Questão de Direito Administrativo — MP-PR 2013

Question

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade de pregão, que será
regida pela Lei 10.520 de 2002. Sobre o tema, leia as
sentenças e assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa C: Afase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados no dia, hora e local designados, será
realizada sessão privada para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e,
se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os
demais atos inerentes ao certame.

Answer

Alternativa A: A fase preparatória do pregão observará entre outras coisas o seguinte: a autoridade competente justificaráa
necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios deaceitação das
propostas, as sanções por inad implemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para
fornecimento.

Answer

Alternativa B: A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes
ou desnecessárias, limitem a competição.

Answer

Alternativa D: Para julgamento e classificação das propostas, seráadotado o critério de menor preço, observados osprazos máximos
para fornecimento, as especificaçõestécnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Answer

Alternativa E: Se a oferta "vencedora" não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro
examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até
a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

Questão de Direito Administrativo — MP-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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