Questão de Organização Judiciária — MP-PR 2011

Question

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo
em dobro para recorrer;

Answer

Alternativa A: o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;

Answer

Alternativa B: o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;

Answer

Alternativa C: é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da
Fazenda Pública;

Answer

Alternativa E: o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando
existir interesse público.

Questão de Organização Judiciária — MP-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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