Questão de Direito Penal — MP-PR 2011

Question

Analise as assertivas relacionadas ao crime de homicídio (CP, art. 121, caput e §§), e assinale a alternativa
incorreta:

Accepted Answer

Alternativa A: o homicídio doloso praticado contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos constitui circunstância agravante prevista no
art. 61 do Código Penal, considerada na segunda fase de aplicação da pena;

Answer

Alternativa B: a qualificadora da emboscada, como recurso que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima, pode coexistir com as
qualificadoras do motivo torpe e do meio cruel;

Answer

Alternativa C: na condenação por prática de homicídio duplamente qualificado, uma das circunstâncias qualificadoras pode ser
considerada na segunda fase de aplicação da pena, se também prevista como circunstância agravante, ou, caso não haja
tal previsão, na primeira fase de aplicação da pena, por ocasião da valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do
Código Penal;

Answer

Alternativa D: a condenação por prática de tentativa de homicídio simples pode resultar, conforme a hipótese concreta, em aplicação
de quantum de pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime aberto, semi-aberto ou fechado;

Answer

Alternativa E: o homicídio doloso e o homicídio culposo admitem causas de aumento de pena previstas na parte especial do Código
Penal, mas apenas o homicídio doloso admite a forma derivada do tipo privilegiado e apenas o homicídio culposo admite o
perdão judicial.

Questão de Direito Penal — MP-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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