Questão de Legislação Federal — MP-PI 2019

Question

Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos
de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: a conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de
atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham
soluções para a resolução de conflitos.

Answer

Alternativa A: a negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a
direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.

Answer

Alternativa B: a mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos
e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal.

Answer

Alternativa D: a referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima.

Answer

Alternativa E: a procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de
conflitos.

Questão de Legislação Federal — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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