Questão de Ética na Administração Pública — MP-PI 2019

Question

Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos
interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada.
Nesse caso, a referida ação coletiva

Accepted Answer

Alternativa C: não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada ultra partes da ação coletiva não
beneficiarão Pedro caso ele não requeira a suspensão da sua ação individual.

Answer

Alternativa A: induz litispendência para a ação individual, podendo Pedro ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada ultra partes.

Answer

Alternativa B: induz litispendência para a ação individual, podendo Pedro ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada erga omnes.

Answer

Alternativa D: não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes beneficiarão Pedro, ainda
que ele não requeira a suspensão da sua ação individual.

Answer

Alternativa E: induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada ultra partes somente beneficiarão Pedro se
ele requerer a suspensão da sua ação individual.

Questão de Ética na Administração Pública — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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