Questão de Direito Processual Civil — MP-PI 2019

Question

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva, ainda
que a fazenda pública não apresente impugnação.

Answer

Alternativa A: O benefício da gratuidade de justiça não poderá ser concedido a estrangeiro não residente no Brasil.

Answer

Alternativa B: O trânsito em julgado de sentença estrangeira é requisito legal indispensável para a homologação desta no Brasil.

Answer

Alternativa D: A comprovação da tempestividade de recurso especial, no caso de prorrogação de prazo em razão de feriado local,
pode ocorrer posteriormente ao ato de interposição desse recurso.

Answer

Alternativa E: Associação de municípios e prefeitos possui legitimidade ativa para atuar como substituto processual de pessoas
jurídicas de direito público.

Questão de Direito Processual Civil — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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