Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-PI 2019

Question

À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta a respeito de
empresário e de sociedade empresarial.

Accepted Answer

Alternativa E: Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o
exercício de uma atividade econômica e a partilhar dos resultados, podendo ser restrita a atividade a um ou mais negócios
determinados.

Answer

Alternativa A: Empresários são tanto aqueles que exercem atividade econômica organizada quanto aqueles que exercem profissões
intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, ainda que estas atividades não constituam elementos da empresa.

Answer

Alternativa B: Pessoa que exercer atividade própria de empresário, apesar de legalmente impedida, não responderá pelas obrigações
contraídas ao longo do exercício empresarial.

Answer

Alternativa C: Sócio que se tornar incapaz poderá, nessa condição, dar continuidade à empresa antes administrada por ele enquanto
capaz, desde que seja representado ou assistido por seu tutor ou curador, independentemente de autorização judicial.

Answer

Alternativa D: Em regra, o empresário individual casado sob qualquer regime matrimonial dependerá de outorga conjugal para alienar
imóveis que integrarem o patrimônio da empresa.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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