Questão de Direito Constitucional — MP-PI 2019

Question

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um
dispositivo legal.
Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

Accepted Answer

Alternativa B: fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.

Answer

Alternativa A: não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.

Answer

Alternativa C: surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo
pelo Senado Federal.

Answer

Alternativa D: fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.

Answer

Alternativa E: gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.

Questão de Direito Constitucional — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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