Questão de Direito Civil — MP-PI 2019

Question

O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da
pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a pessoa passa, a partir do nascimento com vida, a ser sujeito de direitos e de deveres, e a ocorrência desse requisito
determina consequências de alta relevância, incluindo aspectos sucessórios.

Answer

Alternativa B: não é certo considerar a pessoa relativamente incapaz no momento da limitação quando a causa de impossibilidade de
expressão da vontade for transitória.

Answer

Alternativa C: a forma prevista na legislação civil de declarar o fim da existência da pessoa natural é somente pela morte, que será
sempre natural ou física.

Answer

Alternativa D: o prenome e o sobrenome servem para individualizar as pessoas naturais e, por isso, à luz do princípio da sua
imutabilidade, somente podem ser alterados se expuserem a pessoa ao ridículo.

Answer

Alternativa E: a atual legislação civil aproxima as características dos direitos de personalidade e dos direitos patrimoniais ao afirmar
que ambos têm conteúdo econômico imediato e podem ser destacados do seu titular.

Questão de Direito Civil — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)