Questão de Direito Civil — MP-PI 2019

Question

De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros
civis,

Accepted Answer

Alternativa E: ainda que o(a) requerente não faça prova da sua identidade de gênero, que é autopercebida.

Answer

Alternativa A: desde que o juiz competente constitua a identidade de gênero do(a) requerente.

Answer

Alternativa B: caso tenha sido realizada a respectiva cirurgia de transgenitalização, mesmo que o juiz não tenha constituído a
identidade de gênero do(a) requerente.

Answer

Alternativa C: desde que a identidade com o gênero autopercebido pelo(a) requerente seja atestada por certificação médica ou
psicológica.

Answer

Alternativa D: desde que fique anotado nos documentos do(a) requerente que ocorreram as alterações requeridas, para garantia da
segurança jurídica.

Questão de Direito Civil — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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