Questão de Serviço Social — MP-PE 2018

Question

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, estabelece em seu Art. 42, a
implementação de programas de ação afirmativa. Na referida legislação, tais Programas são compreendidos como

Accepted Answer

Alternativa A: políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias
adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Answer

Alternativa B: práticas desenvolvidas exclusivamente na esfera privada situadas no campo da responsabilidade social das empresas
e que contribuem para a superação de atitudes discriminatórias que ocorrem entre os trabalhadores.

Answer

Alternativa C: medidas especiais adotadas somente pelo Estado para a promoção da igualdade de oportunidades.

Answer

Alternativa D: ações destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas que são desenvolvidas para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, medidas estas, restritas ao âmbito da educação.

Answer

Alternativa E: ações pontuais que não se constituem em políticas públicas e que ocorrem no setor público para reparar alguma
atitude de discriminação entre os usuários ou entre funcionários e usuários de determinado serviço.

Questão de Serviço Social — MP-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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