Questão de Serviço Social — MP-PE 2018

Question

Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de
desamparo e agressão de uma mulher idosa de 62 anos. Para tanto, você pautou seu posicionamento

Accepted Answer

Alternativa A: com base no art. 4o do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na
forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho do
Idoso que deve zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos em lei.

Answer

Alternativa B: pela legislação em vigor, sobretudo o estatuto do idoso e a política nacional do idoso, que responsabiliza
exclusivamente a família pela proteção de pessoas acima de 60 anos sem condições de prover sua subsistência
temporária ou definitivamente dependente de terceiros.

Answer

Alternativa C: no reconhecimento que houve um equivoco na solicitação do Ministério Público ao enquadrar essa pessoa como idoso,
na medida em que para os termos da lei nacional em vigor, só são considerados idosos aqueles com 65 anos completos.
Desse modo, sugeriu o encaminhamento para a delegacia da mulher.

Answer

Alternativa D: com base no art. 4o do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na
forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho
Municipal de Assistência Social, Órgão responsável pela execução de ações protetivas à pessoa idosa.

Answer

Alternativa E: no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ao garantir o direito de um salário mínimo a idosos com
mais de 60 anos, permitiria a autonomia financeira e, com isso, a possibilidade de sobrevivência em outro núcleo familiar
e/ou institucional que superasse a condição de agressão e desamparo, além de resgatar outros direitos, sobretudo os
socioassistenciais de convivência e autonomia.

Questão de Serviço Social — MP-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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