Questão de Serviço Social — MP-PE 2018

Question

A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes
praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. Nessa linha, pode ser considerado crime quando

Accepted Answer

Alternativa A: ocorre a venda, fornecimento, ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente
fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer
dano físico em caso de utilização indevida.

Answer

Alternativa B: a autoridade policial deixa de privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, mediante suspeitas de cometimento
de ato infracional.

Answer

Alternativa C: o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante fornece a declaração de
nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, pois tais declarações expõem o
bebê.

Answer

Alternativa D: a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente faz a comunicação imediata à autoridade
judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, porque esse ato deve ser precedido da
comunicação à Secretaria de Assistência Social.

Answer

Alternativa E: a autoridade competente, promove a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da
ilegalidade da apreensão, pois esse ato deve ser precedido de uma audiência envolvendo a autoridade judiciária, o
delegado e o conselho tutelar.

Questão de Serviço Social — MP-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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