Questão de Legislação Federal — MP-PE 2018

Question

NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal nº 12.288/2010,

Accepted Answer

Alternativa D: acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos
diferentes setores de ação do Estado brasileiro.

Answer

Alternativa A: garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento
das metas a serem estabelecidas.

Answer

Alternativa B: descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

Answer

Alternativa C: articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Answer

Alternativa E: formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população
negra.

Questão de Legislação Federal — MP-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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