Questão de Direito Administrativo — MP-PE 2018

Question

Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para
desempenho de funções estatais”,

Accepted Answer

Alternativa B: são representados por agentes públicos, mas não se confundem com estes, pois as consequências e conquistas são
atribuídas àquelas unidades de competência e, em consequência, às pessoas jurídicas que elas integram.

Answer

Alternativa A: encontram-se presentes na estrutura descentralizada da Administração pública e configuram polos de decisões
emitidas por agentes públicos que se responsabilizam exclusiva e pessoalmente pelas consequências daquelas advindas.

Answer

Alternativa C: possuem personalidade jurídica própria, mas não dispõem de autonomia, já que dependem de autorização do comando
da pessoa jurídica que integram.

Answer

Alternativa D: exercem os poderes inerentes à Administração pública, à exceção do poder de polícia, restrito à Administração Central,
porque indelegável em qualquer de suas vertentes ou facetas.

Answer

Alternativa E: são estruturas típicas de uma Administração pública que se organiza de forma desconcentrada, que constitui entes ou
órgãos dotados de personalidade jurídica própria, para desempenho de competências específicas e constantes da lei
autorizativa de sua criação.

Questão de Direito Administrativo — MP-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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