Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — MP-PE 2014

Question

De acordo com a NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 técnicos de segurança do trabalho, 1 médico do
trabalho e 1 engenheiro de segurança do trabalho. Se a empresa tiver 2 técnicos de segurança do trabalho, 2 engenheiros
de
segurança do trabalho e 1 médico do trabalho,

Accepted Answer

Alternativa A: de acordo com a Portaria nº 33/1983 MTE, mesmo que o número de técnicos em segurança do trabalho seja parcial ou
reduzido, em conjunto ou separadamente, caracteriza infração, se devidamente comprovada, para os devidos fins de
aplicação das penalidades são previstas na NR-28.

Answer

Alternativa B: de acordo com a Lei no 7.410/1985, o exercício será permitido, no lugar do Técnico de Segurança do Trabalho,
exclusivamente, ao possuidor de registro de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.

Answer

Alternativa C: o Engenheiro de Segurança do Trabalho possui mais atribuições do que o Técnico de Segurança do Trabalho quando
comparadas a Resolução no 359 do CREA/CONFEA com a Portaria no 3.275/1989 do Ministério do Trabalho.

Answer

Alternativa D: as qualificações do Engenheiro de Segurança do Trabalho só podem ser acrescidas ou dadas a critério do
empregador, desde que comprovadas com certificados ou que possuam tais títulos da área da Saúde e Segurança do
Trabalho. Devendo assegurar como um dos meios para concretizar tal responsabilidade.

Answer

Alternativa E: no Decreto no 92.530/1986 que regulamenta a Lei no 7.410/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros
de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, permite o exercício das mesmas
atribuições.

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — MP-PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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