Questão de Medicina Legal — MP-PE 2014

Question

O Provimento da Corregedoria do CNJ nº 32/13, para a realização das audiências concentradas, prevê

Accepted Answer

Alternativa B: a intimação de representante da Secretaria Municipal de Saúde, visando contribuir para a abreviação do tempo de
institucionalização.

Answer

Alternativa A: a intimação prévia dos pais ou parentes para participação no ato, não se admitindo sua extensão a parentes do
acolhido que constituam sua família extensa.

Answer

Alternativa C: a confecção de ata única de audiência, envolvendo todos os casos de crianças e adolescentes acolhidos em uma
mesma entidade de atendimento.

Answer

Alternativa D: o encaminhamento pelo magistrado ao Ministério Público dos dados fundamentais, colhidos ao final das audiências,
para inclusão no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA).

Answer

Alternativa E: a impossibilidade de reexame da decisão do Promotor de Justiça que entender pela não propositura da ação de
destituição do poder familiar dos pais biológicos e a manutenção do acolhimento por mais de seis meses.

Questão de Medicina Legal — MP-PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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