Questão de Enfermagem — MP-PE 2014

Question

De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar da
Enfermagem, é facultado ao profissional de enfermagem
que sofreu algum tipo de punição, apresentar pedido de
revisão da pena nas seguintes hipóteses:

Accepted Answer

Alternativa A: a qualquer tempo, após a publicação do acórdão, ou quando não couber mais recurso, desde que fique evidente que o
processo se desenvolveu eivado de nulidade.

Answer

Alternativa B: antes da publicação do acórdão, quando couber recurso na decisão condenatória que estiver fundada em prova
testemunhal ou pericial cuja falsidade ficar comprovada.

Answer

Alternativa C: no prazo de trinta dias, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que o profissional
esteja atuando na área e na mesma instituição onde o fato ocorreu.

Answer

Alternativa D: no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que apuradas
provas idôneas que possam levar à redução da penalidade.

Answer

Alternativa E: no prazo máximo de um ano após a publicação do acórdão, desde que o profissional punido esteja vivo, pois em caso
de falecimento o pedido de revisão não pode ser apresentado por herdeiros.

Questão de Enfermagem — MP-PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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