Questão de Direito Penal — MP-PE — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PE·Diversas·2014Direito Penal

Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,

Aabrangeu, por certo período, aqueles que portassem armas de fogo de uso restrito.Babrangia os crimes de porte ilegal de arma de uso permitido.Cvigorou por período maior apenas para os possuidores de arma de fogo e de munição de uso permitido.Dainda vigora para aqueles que possuírem e portarem armas de fogo de uso permitido.Enunca alcançou os possuidores de armas de uso restrito com numeração raspada.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-PE
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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