Questão de Direito CivilMP-PE — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PE·Diversas·2014Direito Civil

Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação. II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta. III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes. IV. A transação interpreta–se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos. V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória. Estão corretas APENAS as afirmações

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-PE
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.