Questão de Direito Civil — MP-PE 2014

Question

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao
sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,

Accepted Answer

Alternativa D: entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o
proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.

Answer

Alternativa A: e esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa
indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta.

Answer

Alternativa B: entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao
vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as
interferências.

Answer

Alternativa C: entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público,
independentemente de qualquer indenização.

Answer

Alternativa E: e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é
garantido na Constituição Federal.

Questão de Direito Civil — MP-PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)