Questão de Legislação Federal — MP-PE 2012

Question

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a
Turma decidir pela existência da repercussão geral

Accepted Answer

Alternativa C: por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

Answer

Alternativa A: por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

Answer

Alternativa B: por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

Answer

Alternativa D: o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

Answer

Alternativa E: o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco
ministros.

Questão de Legislação Federal — MP-PE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)