Questão de Direito Administrativo — MP-PE 2012

Question

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem
observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

Accepted Answer

Alternativa C: constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.

Answer

Alternativa A: constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está
previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.

Answer

Alternativa B: constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Answer

Alternativa D: não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.

Answer

Alternativa E: constitui mero ilícito administrativo.

Questão de Direito Administrativo — MP-PE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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