Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2008

Question

Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e,
em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funções. Assim,
é correto afirmar que, em relação

Accepted Answer

Alternativa A: aos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, a competência para os crimes comuns e os
de responsabilidade será do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa B: aos membros do Ministério Público da União e dos Estados que oficiem perante os juízos de primeiro grau, a
competência para os crimes comuns e de responsabilidade será dos Tribunais Superiores.

Answer

Alternativa C: ao Procurador-Geral da República serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, e a
Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa D: a todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nos
crimes comuns, e o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa E: ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores-Gerais de Justiça, a competência será do Superior Tribunal de
Justiça, nos crimes comuns, e do Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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