Questão de Direito Administrativo — MP-PE 2008

Question

A aplicabilidade do "princípio da padronização" em matéria de compras pela Administração Pública deve observar certos
requisitos. Dentre outros, aponta-se

Accepted Answer

Alternativa B: o intuito de evitar aquisições de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na
durabilidade, com implicação direta e imediata na manutenção, na assistência técnica, nos custos, no controle e na
atividade administrativa.

Answer

Alternativa A: sua livre adoção, desde que haja necessidade da mercadoria ou do objeto, tudo ao alvedrio da autoridade
administrativa competente, por ser esta o titular do poder discricionário e estar atendendo a possibilidade de
uniformização.

Answer

Alternativa C: a desnecessidade de um processo administrativo formal de uniformização ou padronização, tendo em vis- ta a
celeridade do procedimento licitatório, sendo suficiente a simples deliberação da comissão de licitação.

Answer

Alternativa D: a instauração de um processo administrativo para fins de padronização, se assim entender a Administração Pública,
com natureza contenciosa, de sorte a permitir aos vários produtores de bens similares a efetiva participação.

Answer

Alternativa E: a vedação, em qualquer hipótese, de preferência de marca considerando a exclusividade do produtor ou vendedor,
ainda que dentro de uma padronização ou uniformização e da conveniência de continuidade dessa marca.

Questão de Direito Administrativo — MP-PE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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