Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2002

Question

Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica
pode ser aplicada

Accepted Answer

Alternativa B: para admitir que o patrimônio individual do sócio responda pela dívida da sociedade.

Answer

Alternativa A: para admitir que a sociedade irregularmente constituída integre o pólo passivo da demanda.

Answer

Alternativa C: quando inviabilizada a citação pessoal do representante legal da sociedade.

Answer

Alternativa D: para permitir que o credor tenha a alternativa de endereçar a execução contra o sócio (pessoa física) ou a sociedade
(pessoa jurídica).

Answer

Alternativa E: para justificar a extinção da execução, sem julgamento do mérito, pelo Juízo por falta de uma das condições da ação.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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