Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PE·Diversas·2002Direito Constitucional

Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado

Apoderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados.Bnão poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado.Cpoderá interpor agravo de decisões proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo.Dnão poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.Enão poderá obter permissão de saída se estiver em regime fechado.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-PE
Órgão: Diversas
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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