Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2002

Question

É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data

Accepted Answer

Alternativa A: em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou
diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes.

Answer

Alternativa B: do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando dele resultar a incapacidade permanente,
verificada esta em perícia médica judicial, abrangendo o direito de incapazes e ausentes.

Answer

Alternativa C: em que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar
incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica oficial, salvo o direito dos menores.

Answer

Alternativa D: do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, de que resultar o agravamento das seqüelas do
acidente, verificada esta em perícia médica judicial, salvo o direito de menores e ausentes.

Answer

Alternativa E: em que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar
morte, verificada esta em perícia médica oficial, abrangendo o direito de menores, incapazes e ausentes.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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