Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2002

Question

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez
algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse.
Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa B: a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.

Answer

Alternativa A: o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.

Answer

Alternativa C: eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.

Answer

Alternativa D: o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.

Answer

Alternativa E: eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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