Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2002

Question

Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é
oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual.
Nesse caso, ele é

Accepted Answer

Alternativa A: elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Answer

Alternativa B: inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

Answer

Alternativa C: elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato.

Answer

Alternativa D: inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.

Answer

Alternativa E: elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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