Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2002

Question

Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me
devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa D: tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.

Answer

Alternativa A: não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.

Answer

Alternativa B: posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.

Answer

Alternativa C: não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.

Answer

Alternativa E: não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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