Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PE·Diversas·2002Direito Constitucional

Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,

Adispensadas as formalidades usuais, salvo o decurso dos editais com prazo de 60 dias.Bsendo, nesse caso, obrigatório o regime de separação total de bens.Cindependentemente de qualquer prova ou habilitação.Dpor requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.Esendo desnecessário o assento e valendo a cópia autenticada do requerimento como certidão do casamento.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-PE
Órgão: Diversas
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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