Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2002

Question

Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade,
sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto

Accepted Answer

Alternativa D: aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.

Answer

Alternativa A: somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.

Answer

Alternativa B: verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.

Answer

Alternativa C: apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.

Answer

Alternativa E: pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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