Questão de Direito Constitucional — MP-PE 2002

Question

Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem
eficácia

Accepted Answer

Alternativa D: plena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação.

Answer

Alternativa A: contida quando o constituinte regula e contém integralmente uma determinada matéria, sem deixar margem à atuação
restritiva ou discricionária do Poder Público.

Answer

Alternativa B: limitada em seus princípios programáticos quando independem de ações metajurídicas para sua implementação.

Answer

Alternativa C: limitada em seus princípios institutivos quando estrutura órgãos ou institutos sem depender da lei ordinária.

Answer

Alternativa E: relativa restringível quando o legislador ordinário pode restringi-la sem qualquer limite, até mesmo a ponto de cancelá-
la.

Questão de Direito Constitucional — MP-PE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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