Questão de Legislação Federal — MP-PB 2018

Question

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas
ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

Accepted Answer

Alternativa D: deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.

Answer

Alternativa A: deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais
competentes.

Answer

Alternativa B: acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou
suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.

Answer

Alternativa C: só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.

Answer

Alternativa E: configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os
respectivos autores.

Questão de Legislação Federal — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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