Questão de Legislação Estadual — MP-PB 2018

Question

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre

Accepted Answer

Alternativa B: o controle externo da atividade policial.

Answer

Alternativa A: a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a
recondução.

Answer

Alternativa C: a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.

Answer

Alternativa D: a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais
elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.

Answer

Alternativa E: a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo
exercício no Ministério Público.

Questão de Legislação Estadual — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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