Questão de Direito Processual Civil — MP-PB 2018

Question

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas
Coletivas. Logo,

Accepted Answer

Alternativa B: o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.

Answer

Alternativa A: o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.

Answer

Alternativa C: o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas
por leis especiais.

Answer

Alternativa D: como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as
condições da ação.

Answer

Alternativa E: por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

Questão de Direito Processual Civil — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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