Questão de Direito PenalMP-PB — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PB·Diversas·2018Direito Penal

Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o repouso e nos dias de folga. II. não se ausentar o condenado da cidade onde reside, sem autorização judicial. III. comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado. IV. a existência de exame criminológico indicando a ausência de periculosidade do condenado. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-PB
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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