Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-PB 2018

Question

São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o
devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por
ação

Accepted Answer

Alternativa C: revocatória, que deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no
prazo de três anos contados da decretação da falência.

Answer

Alternativa A: revocatória, a ser proposta pelo Ministério Público, por qualquer credor ou pelo administrador judicial em dois anos
contados da prática do ato fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratou.

Answer

Alternativa B: declaratória de evicção, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em dois anos contados da prática
do ato fraudulento.

Answer

Alternativa D: de nulidade de negócio jurídico, a ser proposta por qualquer interessado e pelo Ministério Público em dois anos da
decretação da falência.

Answer

Alternativa E: pauliana, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em até quatro anos da decretação da falência.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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