Questão de Direito Constitucional — MP-PB 2018

Question

A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

Accepted Answer

Alternativa D: restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.

Answer

Alternativa A: passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do
recebimento da denúncia.

Answer

Alternativa B: relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento
do voto no momento em que é proferido.

Answer

Alternativa C: excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o
exercício do mandato.

Answer

Alternativa E: restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas
parlamentares.

Questão de Direito Constitucional — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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