Questão de Direito Civil — MP-PB 2018

Question

Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instituto particular,
registrada no Serviço de Registro de Imóveis, o promitente comprador adquire direito

Accepted Answer

Alternativa B: real à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação, se o
promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente de
parcelamento de solo para fins urbanos, os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão

valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de
quitação.

Answer

Alternativa A: pessoal à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação do
imóvel se o promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente
de parcelamento de solo para fins urbanos, o contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no
verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em separado, declarando-se o número do registro do loteamento,
o valor da cessão e a qualificação do cessionário, para o devido registro.

Answer

Alternativa C: apenas pessoal à aquisição, mas pode, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente sentença declaratória
de domínio, se o promitente vendedor se recusar à outorga de escritura de compra e venda, sendo a adjudicação
compulsória só admissível quando se tratar de aquisição de lote decorrente do parcelamento de solo para fins urbanos.

Answer

Alternativa D: real de aquisição, todavia só se poderá adquirir a propriedade pela usucapião urbana, após cinco anos do término do
pagamento das prestações.

Answer

Alternativa E: real à aquisição, mas se o promitente comprador recusar-se à outorga da escritura de compra e venda, só terá direito à
restituição em dobro do que pagou, com juros e correção monetária, rescindindo-se o contrato.

Questão de Direito Civil — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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