Questão de Direito Constitucional — MP-PB 2015

Question

O Sindicato “X” e o Sindicato “Y” pretendem se reunir na pra- ça “W”, na frente de uma escola pública para manifestação
pacífica sobre a diminuição da maioridade penal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, referidos sindicatos

Accepted Answer

Alternativa D: podem reunir-se independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada
para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Answer

Alternativa A: podem reunir-se mediante prévia autorização da autoridade competente com antecedência mínima de 10 dias,
podendo, inclusive, frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, emrazão do direito a igualdade e a
manifestação pacífica.

Answer

Alternativa B: podem reunir-se mediante prévia autorização da autoridade competente com antecedência mínima de 10 dias e desde
que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Answer

Alternativa C: podem reunir-se mediante prévia autorização da autoridade competente com antecedência mínima de 5 dias e desde
que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Answer

Alternativa E: não podem reunir-se, tendo em vista a vedação constitucional sobre reunião em proximidades comescolas e hospitais,
devendo escolher outro local.

Questão de Direito Constitucional — MP-PB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)