Questão de Direito Civil — MP-PB 2015

Question

A Lei nº 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei nº 777. Nesse caso, a Lei nº 777

Accepted Answer

Alternativa A: só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei nº 999.

Answer

Alternativa B: volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

Answer

Alternativa C: não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor.

Answer

Alternativa D: pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto.

Answer

Alternativa E: volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

Questão de Direito Civil — MP-PB — 2015 — Diversas