Questão de Direito EleitoralMP-PB — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PB·Diversas·2011Direito Eleitoral

Em matéria de recurso eleitoral, julgue as seguintes assertivas: I – Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais Eleitorais ou quando o candidato fo r considerado inelegível, caberá recurso especial. II – Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas. III – Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-PB
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Eleitoral
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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