Questão de Pedagogia — MP-PA 2022

Question

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

Accepted Answer

Alternativa C: “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando
necessário ou o interesse público justificar.”

Answer

Alternativa A: “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”

Answer

Alternativa B: “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em
circunstâncias que justifiquem a medida.”

Answer

Alternativa D: “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos,
individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”

Questão de Pedagogia — MP-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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