Questão de Legislação Federal — MP-PA 2022

Question

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante
apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a
afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: A moralidade, como princípio da Administração Pública, vai além da distinção entre o bem e o mal; por isso, deve ser
acrescida da ideia de que o fim é sempre o interesse do cidadão. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade consolida a
eficiência na prestação dos serviços públicos.

Answer

Alternativa A: O êxito do trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser considerado como seu maior
patrimônio e como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que ele próprio é integrante da sociedade na condição de
cidadão.

Answer

Alternativa B: Permitir a formação de longas filas, deixando qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que o
servidor público exerce suas funções, caracteriza, não apenas, ato de desumanidade, mas especialmente, grave dano
moral aos usuários dos serviços públicos.

Answer

Alternativa D: A função pública deve ser tida como exercício profissional e, nesse sentido, se integra também na vida particular de
cada agente público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão diminuir ou
acrescer o seu bom conceito na vida funcional.

Questão de Legislação Federal — MP-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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