Questão de Legislação Federal — MP-PA 2022

Question

Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos
membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O subsídio mensal dos membros do Ministério Público será fixado e reajustado pela Assembleia Legislativa, mediante
lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.

Answer

Alternativa A: Não será concedida ajuda de custo ao membro do Ministério Público por ocasião da investidura no cargo inicial da
carreira.

Answer

Alternativa C: Os membros do Ministério Público são remunerados exclusivamente por subsídio mensal, fixado em parcela única,
vedado o acréscimo de quaisquer adicionais e indenizações.

Answer

Alternativa D: Serão concedidas diárias para viagem, passagem ou indenização de transporte quando o deslocamento do membro do
Ministério Público constituir exigência permanente do cargo.

Questão de Legislação Federal — MP-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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