Questão de Legislação Federal — MP-PA 2022

Question

Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, nos moldes da Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: São instrumentos do planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, o Plano Geral de Atuação do
Ministério Público (PGA-MP/PA), o Plano Plurianual do Ministério Público (PPA MP/PA), além de outros instrumentos
previstos em lei ou em ato normativo.

Answer

Alternativa A: O Plano Geral de Atuação (PGA) e o Plano Plurianual (PPA) do Ministério Público serão aprovados pelo Procurador-
Geral de Justiça e elaborados com a participação efetiva dos representantes dos órgãos da Administração Superior do
Ministério Público.

Answer

Alternativa C: Os Programas ou Planos de Atuação (PA) aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do
Procurador-Geral de Justiça, visarão atender situações emergenciais relacionadas com as funções institucionais ou áreas
de atuação do Ministério Público e dependerão de suas disponibilidades orçamentária e financeira.

Answer

Alternativa D: Os Programas e Projetos Especiais (PE) das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça especificarão as
providências judiciais e extrajudiciais necessárias ao desempenho das atribuições dos seus órgãos de execução, a forma
da participação dos demais órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os meios, recursos e controle para as suas
execuções.

Questão de Legislação Federal — MP-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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