Questão de Legislação Estadual — MP-PA 2022

Question

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto à destituição do Procurador-Geral de Justiça,
está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

Alternativa D: A destituição do Procurador-Geral de Justiça, assegurada ampla defesa e contraditório, será proposta em petição
escrita e devidamente instruída com provas dos fatos, por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de
Justiça, e dependerá da aprovação de dois terços de seus integrantes, mediante voto secreto.

Answer

Alternativa A: Sendo a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça rejeitada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, os
autos do processo respectivo serão encaminhados para a decisão final do Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: Contados do recebimento da notificação da proposta de destituição, o Procurador-Geral de Justiça poderá oferecer
contestação e requerer produção de provas, indicando testemunhas ou apresentando documentos no prazo de vinte dias.

Answer

Alternativa C: Se o Conselho Superior do Ministério Público reprovar a destituição do Procurador-Geral de Justiça, este reassumirá
imediatamente o cargo e, na hipótese de aprovação, o Subprocurador-Geral de Justiça assumirá imediatamente as
atribuições do destituído.

Questão de Legislação Estadual — MP-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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