Questão de Administração Geral — MP-PA 2022

Question

Considerando a legislação vigente que versa sobre conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), Agência Reguladora, Agência Executiva e Consórcios Públicos, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: As cooperativas e fundações públicas, bem como quaisquer outras pessoas jurídicas de direito privado que tenham
sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há seis anos, podem requerer a qualificação como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Answer

Alternativa A: As agências reguladoras possuem natureza especial que se caracteriza, inclusive, pela ausência de tutela ou de
subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.

Answer

Alternativa B: Os consórcios públicos deverão ser constituídos como associação pública ou como pessoa jurídica de direito privado,
por meio de contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Answer

Alternativa C: O Poder Executivo pode qualificar como agência executiva a autarquia ou a fundação que tenha um plano estratégico
de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenha celebrado Contrato de Gestão com o
respectivo Ministério supervisor.

Questão de Administração Geral — MP-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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